| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
04/12/1981 |
| Dt. Publicação : |
08/12/1981 |
| Ementa : |
Altera o art. 71 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
| Paginação : |
1 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 3466
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14/04/1982 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o processo de aposentadoria voluntária dos servidores municipais, regulamenta a Lei nº 297 de 04 de dezembro de 1981 e dá outras proviências. / Art. 71 / |
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LEI - 2391
|
18/12/1995 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e de Apoio à Educação, e dá outras providências. |